Ministério da Saúde amplia idade e muda teste para doação de sangue

Novo teto de idade para doadores passou de 67 para 69 anos. Segundo governo, novo exame será mais eficiente na detecção do vírus HIV

STJ decide sobre progressão de servidor federal antes da regulamentação da Lei 11.784

, atualmente regida pela Lei 11.784/08, devem ser aplicadas as disposições da Lei 11.344/06, até a publicação do novo regulamento

Município não pode preterir credores

Campo Novo do Parecis e um hospital daquela cidade, em face de uma dívida contraída pelo município junto

Medidas rígidas no trabalho contra Covid-19 têm respaldo no Judiciário

adotados em relações de trabalho na prevenção de contágio contra o novo coronavírus. Desde abril há

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

O entendimento foi fixado de forma unânime pela Terceira Turma.

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.

Balconista de farmácia receberá adicional de insalubridade por aplicar injeções

A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria.

STJ define que apelação é recurso cabível se decisão impugnada extinguiu execução

O entendimento foi fixado pela 4ª turma da Corte.

Compensação do VRG com débitos é possível mesmo quando não expressa na sentença

Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma.

Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

O entendimento foi o de que o dano é presumido.

Horas in itinere. Limitação do pagamento. Previsão em norma coletiva

Entendimento Majoritário. Cláusula normativa que suprime o direito à remuneração.

Ministro Teori Zavascki fixa prevalência de acordo coletivo de trabalho sobre CLT

Decisão segue entendimento firmado em repercussão geral pelo plenário.

Indenização. Danos morais. Dever de indenizar afastado.

Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório.

TR é aplicável na correção de débitos do FGTS

O entendimento será aplicado em todos os casos semelhantes.

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Apelação crime. Processo da competência do Tribunal do Júri. Apelo ministerial. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência.

, à unanimidade, dar provimento ao apelo ministerial para determinar seja o réu submetido a novo

Invadir computador agora é crime

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o

O que ninguém diz sobre onboarding

feed do LinkedIn todos os dias, o onboarding, ou seja, a integração e socialização de um novo